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Decreto-Lei n.º 59/2002

Artigo 8.ºServiços

Em vigor desde 15/03/2002
  1. 1 -O IGP é integrado por serviços operativos centrais, por serviços de apoio técnico e administrativo centrais e por serviços desconcentrados.
  2. 2 -São serviços operativos centrais do IGP:
    1. a)O Centro para a Geodesia e Cartografia;
    2. b)O Centro para a Informação Cadastral;
    3. c)O Centro para a Exploração e Gestão da Informação Geográfica;
    4. d)O Centro para a Documentação e Informação;
    5. e)O Centro de Formação para a Informação Geográfica.
  3. 3 -São serviços de apoio técnico e administrativo centrais:
    1. a)O Centro para o Planeamento e Coordenação;
    2. b)O Centro para a Regulação, Acreditação e Homologação;
    3. c)O Centro para a Gestão de Recursos Internos;
    4. d)O Gabinete Jurídico;
    5. e)O Gabinete para a Qualidade e Ambiente;
    6. f)O Núcleo para a Informática.
  4. 4 -São serviços desconcentrados do IGP as delegações regionais.
  5. 5 -A estrutura orgânica dos serviços mencionados nos n.os 2 a 4 do presente artigo é fixada por regulamento interno aprovado por portaria do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território.