Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 59/2003 — Higiene

1 -Devem ser cumpridos adequados padrões de higiene, nomeadamente no que respeita à higiene pessoal dos tratadores e demais pessoal em contacto com os animais, às instalações e a todas as estruturas de apoio ao maneio e tratamento dos animais.
2 -As instalações, o equipamento e as áreas adjacentes devem ser limpos com a periodicidade adequada de modo a não criar perturbações desnecessárias aos animais e, sempre que existirem tanques ou aquários, a água neles contida deve ser renovada ou filtrada com a frequência necessária à manutenção das suas condições hígio-sanitárias.
3 -As instalações devem possuir uma boa capacidade de drenagem das águas sujas e os animais não devem poder ter acesso a tubos de drenagem de águas residuais.
4 -Os detergentes e demais material de limpeza ou desinfecção não devem ser tóxicos.
5 -Os lixos devem ser removidos das instalações de forma a salvaguardar quaisquer riscos para a saúde pública.
6 -Deve existir um plano seguro e eficaz para o controlo de animais infestantes.
7 -Devem ser observadas rigorosas medidas de higiene em todos os espaços e utensílios usados na prestação de cuidados médico-veterinários e todo o material não reutilizável deve ser eliminado de forma adequada.

Artigo 4.º — Higiene