Compete ao conselho de gestão:
- a)Aprovar o plano de atividades e do orçamento;
- b)Aprovar o relatório de atividades e do relatório de contas e balanço anuais;
- c)Acompanhar as atividades do Fundo, apresentando ao presidente as propostas, as sugestões, as recomendações ou os pedidos de esclarecimento que entender convenientes, bem como propor a adoção de medidas que julgue necessárias à realização dos seus fins;
- d)Aprovar o seu regulamento interno, bem como eventuais alterações ao mesmo.