Artigo 4.º — Órgãos

Vigente desde: 19/03/1997

1 -A SG é dirigida por um secretário-geral, ao qual compete superintender em todos os serviços da SG.
2 -O secretário-geral é coadjuvado no exercício das suas funções por um secretário-geral-adjunto, que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
3 -O secretário-geral e o secretário-geral-adjunto são equiparados, para todos os efeitos, respectivamente a director-geral e a subdirector-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/03/1997