Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 59/98 — Composição do plenário da Comissão

1 -O plenário da Comissão é constituído por 13 membros, a seguir indicados:
1. a)O presidente;
2. b)O secretário-geral;
3. c)Três vogais designados pelo Ministério da Defesa Nacional;
4. d)Um vogal designado pelo Ministério da Educação;
5. e)Um vogal designado pelo Ministério da Cultura;
6. f)Um vogal designado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia;
7. g)Um vogal designado pela Marinha;
8. h)Um vogal designado pelo Exército;
9. i)Um vogal designado pela Força Aérea;
10. j)Um vogal designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
11. l)Um vogal designado pela Academia Portuguesa da História.
2 -O plenário da Comissão integra ainda, sem direito a voto, as personalidades a que se refere o artigo 18.º

Artigo 5.º — Composição do plenário da Comissão