Art.º 63 · Decreto-Lei n.º 59/99 — Peças do projecto

1 -As peças do projecto a exibir no concurso serão as suficientes para definir a obra, incluindo a sua localização, a natureza e o volume dos trabalhos, o valor para efeito do concurso, a caracterização do terreno, o traçado geral e os pormenores construtivos.
2 -Das peças escritas devem constar, além de outros elementos reputados necessários, os seguintes:
1. a)Memória ou nota descritiva, bem como os cálculos justificativos;
2. b)Folhas de medições discriminadas e referenciadas e respectivos mapas-resumo de quantidades de trabalhos contendo, com o grau de decomposição adequado, a quantidade e qualidade dos trabalhos necessários para a execução da obra;
3. c)Programa de trabalhos, quando tiver carácter vinculativo.
3 -Das peças desenhadas devem constar, além de outros elementos reputados necessários, a planta de localização, as plantas, alçados, cortes e pormenores indispensáveis para uma exacta e pormenorizada definição da obra e ainda, quando existirem, os estudos geológico ou geotécnico.
4 -Se não forem exibidos os estudos referidos no número anterior, serão obrigatoriamente definidas pelo dono da obra as características geológicas do terreno previstas para efeitos do concurso.
5 -As peças do projecto patenteadas no concurso serão expressamente enumeradas no caderno de encargos.

Artigo 63.º — Peças do projecto