ARTIGO 10.º — (Dissolução)

Vigente desde: 07/11/1974

1.Os estatutos estabelecerão as condições em que o partido pode ser dissolvido por vontade dos respectivos filiados.
2.A assembleia dos filiados ou de representantes que deliberar a dissolução designará os liquidatários e estatuirá sobre o destino dos bens, que em caso algum podem ser distribuídos pelos membros.

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