A criação do Estatuto do Jovem Pescador visa prosseguir os seguintes objetivos:
- a)Promover a instalação e a fixação de jovens na pesca profissional e na aquicultura, visando a sua dinamização económica e demográfica e a criação de emprego;
- b)Contribuir para a diversificação da base económica regional, promovendo a inovação, a criação de novas empresas e de investimentos nas zonas costeiras, lagunares e ribeirinhas;
- c)Valorizar e qualificar a atividade do jovem pescador e aquicultor, promovendo a sua integração em novos circuitos de comercialização e incentivando práticas inovadoras e ambientalmente sustentáveis;
- d)Promover a igualdade de género nas atividades e benefícios decorrentes do Estatuto.