Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º — Gabinete de Manutenção, Segurança,Projectos, Obras e Equipamentos

Vigente desde: 20/03/1997
  1. 1 -Compete ao Gabinete de Manutenção, Segurança, Projectos, Obras e Equipamentos:
    1. a)Assegurar a manutenção e conservação das instalações e património do IAN/TT;
    2. b)Manter em funcionamento os sistemas de climatização necessários à boa conservação das espécies documentais do IAN/TT;
    3. c)Zelar pela segurança das instalações e património do IAN/TT;
    4. d)Coordenar as equipas contratadas para executarem as tarefas de fiscalização nas empreitadas que decorram nos edifícios dos arquivos distritais dependentes do IAN/TT;
    5. e)Coordenar as equipas de projectistas contratadas para elaborarem estudos destinados à construção ou adaptação de arquivos;
    6. f)Apoiar tecnicamente os serviços dependentes em obras de reparação nos edifícios onde se encontram instalados os arquivos;
    7. g)Dar parecer sobre a reorganização dos espaços destinados a arquivo nos serviços referidos no mapa I anexo ao presente diploma e elaborar os estudos necessários;
    8. h)Elaborar programas de aquisição de equipamentos destinados aos serviços dependentes;
    9. i)Emitir parecer sobre projectos de construção de arquivos, quando solicitados por entidades públicas;
    10. j)Propor a elaboração de contratos-programa com vista à construção de arquivos e garantir o acompanhamento técnico dos mesmos, com o recurso a equipas externas.
  2. 2 -O Gabinete de Manutenção, Segurança, Projectos, Obras e Equipamentos será coordenado por um técnico superior de reconhecido mérito, a designar por despacho do director.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/03/1997

Comparar versões deste artigo