Art.º 1423 · Decreto-Lei n.º 605/76 — (Nova conferência. Separação ou divórcio definitivos)

1.Decorridos três meses após a autorização da separação ou divórcio provisórios, será designado dia para nova conferência dos cônjuges, à qual poderão assistir os pais e os filhos que tiverem mais de 18 anos, os quais, todavia, não serão notificados para ela.
2.Se ambos os cônjuges comparecerem ou se fizerem representar nos casos e nos termos previstos no artigo 1420.º, n.º 2, o juiz procurará, mais uma vez, reconciliá-los; se o conseguir, ou algum deles não mantiver a sua adesão ao acordo inicial, a separação ou o divórcio provisórios serão declarados sem efeito; persistindo ambos no propósito de se separarem ou divorciarem, é decretada a separação ou o divórcio definitivos.
3.No caso de faltarem ambos os cônjuges ou algum deles, observar-se-á o seguinte:
1. a)Se a falta ou faltas forem justificadas, adia-se a conferência;
2. b)Se não houver justificação e, decorridos trinta dias, nada for requerido pelos cônjuges, a separação ou o divórcio ficam sem efeito.
4.A conferência pode ser suspensa por período não superior a trinta dias quando haja fundado motivo para presumir que a suspensão facilitará a reconciliação dos cônjuges.
5.Na sentença que decretar a separação ou o divórcio homologar-se-á o acordo referido na alínea g) do artigo 1419.º

ARTIGO 1423.º — (Nova conferência. Separação ou divórcio definitivos)