Artigo 4.º · Utilização, prazo e condições financeiras
Em vigor desde 19/04/2000
1 -Os empréstimos são concedidos pelo prazo máximo de cinco anos e amortizáveis anualmente, em prestações de igual montante, vencendo-se a primeira amortização, no máximo, dois anos após a data prevista para a primeira utilização.
2 -A utilização dos empréstimos é realizada no prazo máximo de oito meses após a data do contrato, podendo efectuar-se até quatro utilizações por operação.
3 -Os empréstimos vencem juros à taxa de juro anual contratada, contados dia a dia sobre o capital efectivamente utilizado.
4 -Os juros são calculados e pagos anual e postecipadamente.
5 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, são atribuídas as seguintes bonificações de juros:
a)1.º ano - 66% da taxa de referência a que alude o n.º 8;
b)2.º ano - 50% da taxa de referência a que alude o n.º 8;
c)3.º ano - 30% da taxa de referência a que alude o n.º 8.
6 -Quando se trate de pequenos produtores, as bonificações de juros são as seguintes:
a)1.º ano - 100% da taxa de referência a que alude o n.º 8;
b)2.º ano - 100% da taxa de referência a que alude o n.º 8;
c)3.º ano - 100% da taxa de referência a que alude o n.º 8.
7 -Para efeitos do número anterior, consideram-se pequenos produtores os agricultores que explorem, no máximo, 30 ha, com área de estufas não superior a 1 ha, e cujo montante de crédito não ultrapasse 3000 contos.
8 -As percentagens referidas nos n.os 5 e 6 são aplicadas sobre a taxa de referência criada pelo Decreto-Lei n.º 359/89, de 18 de Outubro, em vigor no início do período de contagem de juros, salvo se aquela for superior à taxa activa praticada pela instituição de crédito, caso em que aquelas percentagens são aplicadas sobre esta última.