É revogado o anexo I da Portaria n.º 1080/97, de 29 de Outubro, no que se refere aos pesos e dimensões dos automóveis e seus reboques de todas as categorias, exceptuando os da categoria M(índice 1).
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 22/03/2004
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Em vigor desde 22/03/2004