Art.º 17 · Decreto-Lei n.º 61/2006 — Estado-Maior do Exército

1 -O Estado-Maior do Exército (EME) é o órgão de estudo, concepção e planeamento para o apoio à decisão do CEME.
2 -O EME integra:
1. a)O adjunto para o Planeamento;
2. b)O director-coordenador do Estado-Maior do Exército;
3. c)O Estado-Maior Coordenador;
4. d)O Estado-Maior Especial;
5. e)Os órgãos de apoio.
3 -O adjunto para o Planeamento é um tenente-general e compete-lhe dirigir o EME.
4 -O director-coordenador do Estado-Maior do Exército é um major-general e compete-lhe coadjuvar tecnicamente o adjunto para o Planeamento no exercício das suas funções.
5 -O Estado-Maior Coordenador é o principal elemento de apoio à decisão do CEME no âmbito do EME, executa o planeamento de médio e longo prazo, coordenando os planos, tarefas e actividades de todos os elementos do Exército, a fim de garantir o seu emprego como um todo sistemático, e compreende:
1. a)A Divisão de Recursos;
2. b)A Divisão de Planeamento de Forças;
3. c)A Divisão de Comunicações e Sistemas de Informação;
4. d)A Divisão de Informações.
6 -O Estado-Maior Especial auxilia o CEME e o Estado-Maior Coordenador em aspectos técnicos e outros aspectos específicos dos respectivos campos de acção e é composto por elementos a designar pelo CEME, em acumulação de funções.
7 -Os órgãos de apoio são a unidade de apoio e o sub-registo do Exército.

Artigo 17.º — Estado-Maior do Exército