Art.º 23 · Decreto-Lei n.º 61/2006 — Disposições gerais

1 -A Força Operacional Permanente do Exército (FOPE) depende do comandante Operacional e compreende:
1. a)As grandes unidades e as unidades operacionais;
2. b)As zonas militares dos Açores e da Madeira;
3. c)As forças de apoio geral.
2 -Em tempo de paz, e sem prejuízo da atribuição de forças a outros comandos operacionais, o comandante Operacional exerce o comando sobre as grandes unidades, zonas militares e unidades das forças de apoio geral na sua dependência, bem como, por despacho do CEME, sobre as forças de apoio geral dependentes de outros comandos.
3 -Em tempo de guerra, as unidades e as grandes unidades operacionais podem ficar na dependência do comando que for designado.

Artigo 23.º — Disposições gerais