Artigo 64.º — Casas do povo

As casas do povo consideram-se centros de cultura e desporto e serão objecto de atenção especial do INATEL, dada a base comunitária da sua implantação e a sua vocação institucional de promoção de actividades de carácter cultural, desportivo e recreativo coincidentes com os objectivos estatutários deste organismo.