Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 61/89 — Atribuições de carácter desportivo

1 -No exercício das suas atribuições de carácter desportivo, deve o INATEL estimular o interesse pela cultura física e pelas actividades desportivas como meio polivalente de valorização humana, nomeadamente:
1. a)Apoiando a criação e desenvolvimento de grupos desportivos de trabalhadores;
2. b)Promovendo provas desportivas entre grupos de trabalhadores e fomentando o intercâmbio desportivo com organizações similares estrangeiras, em particular com as dos países de língua portuguesa.
2 -As atribuições referidas no número anterior são exercidas sem colisão com o regime estabelecido na Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Desportos.

Artigo 7.º — Atribuições de carácter desportivo