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Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Segurança Rodoviária

Vigente desde: 26/02/1994
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Segurança Rodoviária compete promover estudos de segurança rodoviária, bem como acompanhar e avaliar projectos de segurança rodoviária a desenvolver pela DGV em conjunto com outras instituições, designadamente autarquias locais e estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Segurança Rodoviária compreende:
    1. a)A Divisão de Estudos de Segurança Rodoviária;
    2. b)A Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Projectos.
  3. 3 -Compete à Divisão de Estudos de Segurança Rodoviária:
    1. a)Estudar as causas e factores intervenientes nos acidentes de trânsito;
    2. b)Determinar as zonas de acumulação de acidentes;
    3. c)Proceder ao estudo local de acidentes;
    4. d)Estudar medidas de segurança rodoviária;
    5. e)Proceder a estudos de comportamento dos utentes da via pública;
    6. f)Definir as bases técnicas de acções visando a melhoria do comportamento do utente rodoviário;
    7. g)Proceder ao estudo da eficácia das medidas adoptadas.
  4. 4 -Compete à Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Projectos:
    1. a)Conceber, planear e executar ou acompanhar a execução de campanhas de prevenção e segurança rodoviárias;
    2. b)Planear, promover, executar ou acompanhar acções visando o cumprimento das regras de trânsito e das normas de segurança rodoviária pela população pré-escolar e escolar e por determinados sectores de alta sinistralidade;
    3. c)Promover, acompanhar e avaliar projectos das autarquias locais no domínio da segurança rodoviária;
    4. d)Estudar, seleccionar, adquirir e tratar a documentação, sistemática e analiticamente, de acordo com a esfera de interesses da DGV.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/02/1994

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