Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 62/2008 — Definições

1 -Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por:
1. a)«Matéria plástica» o composto macromolecular orgânico obtido por polimerização, policondensação, poliadição ou outro processo similar a partir de moléculas de peso molecular inferior ou por alteração química de macromoléculas naturais, ao qual podem ser adicionadas outras substâncias ou matérias;
2. b)«Materiais ou objectos de matéria plástica multicamadas» os materiais ou objectos compostos por duas ou mais camadas, cada uma das quais é constituída exclusivamente por matéria plástica, ligadas entre si por adesivos ou por qualquer outro meio;
3. c)«Barreira plástica funcional» uma barreira constituída por uma ou mais camadas de matéria plástica, que garante que o material ou o objecto acabado cumpre o disposto no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1935/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, e no presente decreto-lei;
4. d)«Alimentos não gordos» os géneros alimentícios para os quais se estabelecem, no anexo viii ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, simuladores que não o simulador D, para os ensaios de migração.
2 -Não são considerados matéria plástica:
1. a)As películas de celulose regenerada, revestidas ou não revestidas;
2. b)Os elastómeros e as borrachas naturais e sintéticas;
3. c)Os papéis e cartões, modificados ou não por incorporação de matéria plástica;
4. d)Os revestimentos de superfície obtidos a partir de ceras parafínicas, incluindo as ceras de parafina sintéticas e ou ceras microcristalinas ou de misturas das ceras referidas, entre si e ou com matérias plásticas;
5. e)As resinas de permuta iónica;
6. f)Silicones.

Artigo 3.º — Definições

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