Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

O artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 28.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)A utilização de instrumentos de apoio à aplicação de critérios de classificação de provas para alunos com dislexia ou perturbação específica da linguagem, conforme previsto no Regulamento das provas de avaliação externa;
   4. d)[...]
7. 7 -[...]