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Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Infra-Estruturas Desportivas

Vigente desde: 26/03/1997
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Infra-Estruturas Desportivas cabe proceder à programação, avaliação e acompanhamento das acções desenvolvidas no âmbito das infra-estruturas e equipamentos desportivos e compreende:
    1. a)A Divisão de Equipamentos Desportivos;
    2. b)A Divisão de Gestão de Projectos.
  2. 2 -À Divisão de Equipamentos Desportivos compete, em especial:
    1. a)Organizar e manter actualizada a informação de suporte às decisões a tomar no domínio do desenvolvimento da rede integrada de infra-estruturas desportivas;
    2. b)Promover a elaboração e acompanhar a execução dos contratos-programa de desenvolvimento de infra-estruturas desportivas;
    3. c)Assegurar uma permanente e articulada ligação com as estruturas regionais do IND, autarquias locais e demais entidades com intervenção na execução da política de infra-estruturas desportivas, tendo em vista o seu desenvolvimento coerente;
    4. d)Analisar e dar parecer sobre os projectos de empreendimentos desportivos que sejam submetidos à apreciação do IND e prestar apoio técnico às entidades promotoras dos mesmos.
  3. 3 -À Divisão de Gestão de Projectos compete, em especial:
    1. a)Elaborar estudos e apresentar propostas e orientações em matéria de programação, caracterização e tipologia da construção de instalações e equipamentos desportivos, tendo em conta as necessidades do sistema desportivo e a adequação às directivas comunitárias;
    2. b)Efectuar estudos tendentes à definição de regras uniformes a observar na instrução e desenvolvimento de projectos desportivos e de critérios de classificação e qualificação dos mesmos;
    3. c)Zelar pela observância das normas relativas às infra-estruturas e equipamentos desportivos, em especial as referentes à prevenção da violência, à segurança e à higiene;
    4. d)Organizar e apreciar tecnicamente os processos de concurso para adjudicação das obras realizadas ou comparticipadas pelo IND, bem como acompanhar a sua execução.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/03/1997

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