Artigo 5.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

Os artigos 8.º, 11.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 8.º

Condições específicas

1. 1 -A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura de uma instituição de ensino politécnico, incluindo de unidades orgânicas de ensino politécnico integradas em universidades, está sujeita às condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição.
2. 2 -[...].
3. 3 -[Revogado].
4. 4 -[Revogado].
5. 5 -[Revogado].
6. 6 -[Revogado].
7. 7 -Integram obrigatoriamente o processo individual do estudante todos os documentos relacionados com o ingresso.

   Artigo 11.º

   Condições específicas

8. 1 -A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura de uma instituição de ensino politécnico, incluindo de unidades orgânicas de ensino politécnico integradas em universidades, está sujeita às condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição.
9. 2 -[...].
10. 3 -[Revogado].
11. 4 -[Revogado].
12. 5 -[Revogado].
13. 6 -[Revogado].
14. 7 -[Revogado].
15. 8 -[Revogado].
16. 9 -Integram obrigatoriamente o processo individual do estudante todos os documentos relacionados com o ingresso.

    Artigo 25.º

    [...]

17. 1 -[...]:
    1. a)[...]
    2. b)Dos concursos de mudança de par instituição/curso para o 1.º ano curricular.
18. 2 -[...].
19. 3 -[...].
20. 4 -[...].
21. 5 -[...].
22. 6 -[...].
23. 7 -[...].