Art.º 40-O · Decreto-Lei n.º 63/2016 — Ministração do ensino

1 -As formações referidas nas alíneas a) e b) do artigo 40.º-J devem ser ministradas no ambiente pedagógico adequado aos objetivos destes cursos.
2 -O funcionamento dos cursos técnicos superiores profissionais realiza-se dentro do ciclo temporal dos anos letivos.
3 -As instituições de ensino superior podem ministrar os cursos em mais do que uma localidade da região em que se integram.
4 -A apreciação das condições de ministração do ensino faz-se separadamente para cada localidade onde a instituição pretenda ministrar o ciclo de estudos.

Artigo 40.º-O — Ministração do ensino