Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 63/86 — (Determinação do preço limiar da farinha de trigo mole)

1 -O preço limiar da farinha de trigo mole é calculado efectuando a soma das parcelas determinadas segundo as disposições do n.º 2 deste artigo e deduzindo do montante assim obtido a parcela determinada segundo as disposições do n.º 3 do mesmo.
2 -As parcelas a adicionar são as seguintes:
1. a)O valor do trigo mole transformado em farinha, calculado a partir dos dados seguintes:
  A quantidade de trigo mole necessária para a produção de 1 t de farinha, arbitrada em 1400 kg;
  Preço limiar em vigor do trigo mole;
2. b)A margem de moagem, fixada em 40 ECUs por tonelada de trigo mole a transformar;
3. c)Um montante destinado a assegurar a protecção da indústria transformadora, fixado de acordo com o anexo XXIV do Acto de Adesão em 30 ECUs por tonelada de farinha de trigo mole.
3 -A parcela a deduzir é o valor dos subprodutos, calculado a partir dos dados seguintes:
A quantidade de subprodutos por tonelada de farinha obtida, arbitrada em 372 kg;
Um preço arbitrado em 102,76 ECUs por tonelada.

Artigo 4.º — (Determinação do preço limiar da farinha de trigo mole)