Art.º 75 · Decreto-Lei n.º 63-A/2013 — Registo das operações da carteira

1 -A entidade gestora deve adotar, para cada operação da carteira do OIC, um registo imediato das informações adequadas para permitir a reconstituição da ordem e da operação executada.
2 -O registo referido no número anterior deve incluir os seguintes dados:
1. a)O nome ou outra designação do OIC e da pessoa que atua em nome do OIC;
2. b)Os detalhes necessários para identificar o instrumento em questão;
3. c)A quantidade;
4. d)O tipo de ordem ou operação;
5. e)O preço;
6. f)Em relação às ordens, a data e a hora exata da transmissão da ordem e a identificação do intermediário financeiro a quem a ordem foi transmitida ou, em relação às operações, a data e a hora exata da tomada de decisão de negociação e da execução da operação;
7. g)O nome da pessoa que transmite a ordem ou executa a operação;
8. h)Quando aplicável, os motivos da revogação de uma ordem;
9. i)Em relação a operações executadas, a identificação da contraparte e da estrutura de negociação.
3 -Entende-se por estrutura de negociação o referido no n.º 2 do artigo 331.º do Código dos Valores Mobiliários.

Artigo 75.º — Registo das operações da carteira