Conselho geral é um órgão consultivo, de coordenação, planeamento e contrôle do INMG.
Artigo 17.º — (Conceito)
Vigente desde: 28/07/1976
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/07/1976
Conselho geral é um órgão consultivo, de coordenação, planeamento e contrôle do INMG.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/07/1976