Artigo 18.º — (Constituição)

Vigente desde: 28/07/1976

1.O conselho geral será constituído pelos elementos do INMG seguintes:
1. a)Director;
2. b)Subdirectores;
3. c)Directores de serviço;
4. d)Director dos serviços de administração;
5. e)Directores dos serviços regionais;
6. f)Chefes de repartição;
7. g)Coordenadores dos departamentos;
8. h)Seis elementos designados pela estrutura representativa dos trabalhadores do INMG.
2.A composição do conselho geral poderá ser alterada por portaria do Ministro dos Transportes e Comunicações.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 28/07/1976