Ao Departamento de Geofísica Aplicada compete, em especial:
- a)Executar trabalhos de prospecção geofísica;
- b)Executar trabalhos de geofísica aplicada, nomeadamente no sentido do aproveitamento racional dos recursos naturais.
Artigo 44.º — (Competência do Departamento de Geofísica Aplicada)
Vigente desde: 28/07/1976
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Em vigor desde 28/07/1976