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Artigo 8.º — Acompanhamento

Vigente desde: 22/03/2004
  1. 1 -O acompanhamento da execução do RURIS incumbe a uma comissão de acompanhamento presidida por um representante do IDRHa e integrada por representantes das seguintes entidades:
    1. a)Um representante do IDRHa;
    2. b)Um representante do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar;
    3. c)Um representante da Direcção-Geral das Florestas;
    4. d)Um representante da Direcção-Geral de Veterinária;
    5. e)Um representante da Direcção-Geral de Protecção das Culturas;
    6. f)Um representante do Auditor do Ambiente do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
    7. g)Um representante de cada uma das direcções regionais de agricultura;
    8. h)Um representante do INGA;
    9. i)Um representante do IFADAP;
    10. j)Um representante do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente;
    11. l)Um representante do Ministério da Segurança Social e do Trabalho;
    12. m)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    13. n)Representantes dos parceiros económicos e sociais com assento no Conselho Económico e Social, designados por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas;
    14. o)Representantes da Comissão Europeia.
  2. 2 -Podem, ainda, integrar a comissão de acompanhamento, na qualidade de observadores, um representante da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e um representante da Inspecção-Geral de Finanças.
  3. 3 -A comissão de acompanhamento pode, quando a especificidade das matérias o justificar, reunir com o número restrito de membros, nos termos previstos no respectivo regulamento interno.
  4. 4 -Compete à comissão de acompanhamento, nomeadamente, o seguinte:
    1. a)Elaborar e aprovar o respectivo regulamento interno;
    2. b)Avaliar periodicamente os progressos realizados na prossecução dos objectivos específicos de cada intervenção;
    3. c)Analisar os resultados da execução, nomeadamente a realização dos objectivos definidos para as diferentes intervenções, bem como a avaliação intercalar e final;
    4. d)Dar parecer sobre o relatório anual de execução e o relatório final de execução, antes do seu envio à Comissão Europeia;
    5. e)Propor ao IDRHa adaptações ou revisões das intervenções que permitam alcançar os objectivos definidos ou aperfeiçoar a sua gestão, inclusivamente a sua gestão financeira.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/03/2004

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