Artigo 39.º — Paredes interiores

Vigente desde: 21/02/1990

1 -As paredes de separação entre habitações contíguas devem ser da classe de resistência ao fogo CF 60, pelo menos.
2 -As restantes paredes interiores do edifício devem satisfazer as exigências que, em face das funções que desempenham, são consignadas em outros artigos desta parte do Regulamento.

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Em vigor desde 21/02/1990