Art.º 45 · Decreto-Lei n.º 64/90 — Instalações de evacuação de lixos

1 -As instalações de evacuação de lixos devem ser realizadas de modo a não constituírem causa de incêndio nem contribuírem para a sua propagação, considerando-se para tal suficiente a satisfação das condições indicadas nos números seguintes.
2 -Os componentes dos sistemas de evacuação de lixos, nomeadamente adufas, ramais de descarga e tubos de queda, devem ser construídos com materiais da classe de reacção ao fogo M0.
3 -Os recipientes de recolha de lixo devem ficar situados em compartimentos sem ligação com o interior do edifício e dele separados por paredes da classe de resistência ao fogo CF 90, pelo menos, construídas com materiais da classe de reacção ao fogo M0, e os revestimentos internos destes compartimentos devem ser realizados com materiais da classe de reacção ao fogo M0.

Artigo 45.º — Instalações de evacuação de lixos