Art.º 50 · Decreto-Lei n.º 64/90 — Salas de convívio dos residentes

1 -As salas de convívio dos residentes devem ser separadas do resto do edifício por elementos de construção da classe de resistência ao fogo não inferior à indicada para os elementos da envolvente das habitações.
2 -Os acessos das salas de convívio a comunicações horizontais comuns interiores do edifício devem ser protegidos por portas de largura de passagem não inferior a 0,80 m e da classe de resistência ao fogo PC 15, pelo menos.
3 -As salas de área inferior a 50 m2 não necessitam de ter mais do que um acesso e as salas de área compreendida entre 50 m2 e 100 m2 devem ter dois acessos, pelo menos, distanciados um do outro tanto quanto possível.
4 -As salas de área superior a 100 m2 devem ser tratadas como locais de reunião acessíveis a público e ser sujeitas a licenciamento especial, cujo critério, enquanto não existir regulamentação específica, pode ser baseado no que consta do documento indicado no anexo, secção 4.

Artigo 50.º — Salas de convívio dos residentes