Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 64/97 — Centro de Alto Rendimento

1 -Ao Centro de Alto Rendimento compete:
1. a)Dinamizar os apoios a conceder, nos termos da legislação respectiva, ao subsistema da alta competição;
2. b)Optimizar os recursos disponíveis no âmbito do apoio ao subsistema da alta competição, coordenando as acções dos diversos intervenientes nesta área;
3. c)Divulgar, por forma adequada e permanente, aos potenciais beneficiários do sistema de apoio à alta competição, bem como às respectivas estruturas de enquadramento, os meios e facilidades existentes para o treino desportivo, bem como para a sua avaliação e aperfeiçoamento neste âmbito.
2 -O Centro de Alto Rendimento é chefiado por um director de serviços.

Artigo 10.º — Centro de Alto Rendimento