Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 65/2004 — Competências do director artístico

1 -Compete ao director artístico:
1. a)Definir a estratégia global que incorpore de forma integrada e coordenada a missão e os objectivos do Teatro, no plano artístico;
2. b)Conceber e gerir o projecto artístico da TNDM, S. A., para o triénio correspondente ao respectivo mandato e garantir a sua execução, nos termos do disposto no presente diploma e no regulamento interno;
3. c)Definir o conceito da imagem associada ao projecto artístico da TNDM, S. A., com vista à concepção e difusão de todos os materiais promocionais relativos aos espectáculos e outras iniciativas artísticas e culturais;
4. d)Supervisionar as estratégias de promoção;
5. e)Coordenar funcionalmente os departamentos da TNDM, S. A., aos quais cabe a execução da programação;
6. f)Promover e organizar o processo de selecção e contratação dos actores, criativos, técnicos ou outros profissionais das artes do espectáculo necessários ao desenvolvimento das actividades e da programação aprovada;
7. g)Coordenar os processos de produção, montagem e exibição de espectáculos;
8. h)Elaborar os mapas de produção anual, plurianual e por projecto;
9. i)Assegurar e acompanhar a elaboração dos orçamentos de cada produção, respeitando os limites orçamentais definidos pela assembleia geral, bem como os planos de execução técnica dos espectáculos e de outras actividades desenvolvidas, no âmbito das atribuições da TNDM, S. A.;
10. j)Propor e garantir a execução da programação das temporadas de espectáculos de acordo com o plano de actividades aprovado pela assembleia geral;
11. l)Definir e planificar o programa editorial anual e plurianual, e acompanhar a execução das diversas fases do circuito editorial;
12. m)Definir e coordenar a realização do programa de acções de animação e de desenvolvimento de públicos, no âmbito do projecto artístico, e a programação anual;
13. n)Estabelecer com outras entidades, públicas ou privadas, formas de execução de políticas sectoriais, designadamente nos domínios da formação e estágios de profissionais das artes do espectáculo;
14. o)Definir o plano de formação e coordenar o respectivo processo de execução, em articulação com o conselho de administração;
15. p)Assegurar os procedimentos adequados ao desenvolvimento de projectos de cooperação e co-produção, a nível internacional, nomeadamente com entidades nacionais de Estados membros da União Europeia e de países de língua oficial portuguesa;
16. q)Exercer todas as demais competências que lhe sejam cometidas ou delegadas, nos termos da lei.
2 -O director artístico deve elaborar uma proposta de projecto artístico e de programação no prazo de três meses a contar do início do seu primeiro mandato.

Artigo 19.º — Competências do director artístico

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