São fixadas por portaria conjunta dos Ministros da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais as normas técnicas relativas à definição, caracterização, composição, acondicionamento, rotulagem, métodos de análise e tolerâncias analíticas e comercialização a utilizar para os seguintes produtos:
- a)Farinhas destinadas à panificação, a outros fins industriais e a usos culinários;
- b)Sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários;
- c)Pão e produtos afins do pão;
- d)Misturas pré-embaladas de aditivos, auxiliares tecnológicos e outros ingredientes;
- e)Leveduras destinadas ao fabrico do pão e dos produtos afins do pão.