Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 65-A/2016 — Professores dos quadros

1 -[Revogado].
2 -A situação de licença sem remuneração não determina o desconto na antiguidade para efeitos de carreira.
3 -[Revogado].
4 -[Revogado].
5 -[Revogado].
6 -[Revogado].
7 -[Revogado].
8 -[Revogado].
9 -Aos educadores de infância e aos professores do 1.º ciclo do ensino básico dos quadros do Ministério da Educação, em regime de monodocência e no exercício de funções docentes no ensino português no estrangeiro no mesmo regime, continua a ser aplicável o regime transitório de aposentação previsto no Decreto-Lei n.º 229/2005, de 29 de dezembro, ou outro mais favorável, desde que abrangidos pelas suas regras.

Artigo 41.º — Professores dos quadros