Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 66/2011 — Orientação do estágio

1 -A entidade promotora do estágio deve designar um orientador de estágio, que não pode acompanhar mais de três estagiários.
2 -No caso de estágio profissional obrigatório para o acesso ao exercício de determinada profissão, pode considerar-se entidade promotora, para os efeitos do presente decreto-lei, a pessoa singular que, na qualidade de patrono, ao abrigo das respectivas disposições legais e regulamentares, orienta o respectivo estágio.
3 -A orientação do estágio consiste, designadamente, em:
1. a)Elaborar, ouvindo o estagiário, o plano individual de estágio;
2. b)Realizar o acompanhamento técnico e pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objectivos fixados no plano individual de estágio;
3. c)Avaliar, no final do estágio, os resultados obtidos pelo estagiário.
4 -Constitui contra-ordenação grave, punível com coima nos termos do artigo 14.º, a violação do disposto nos n.os 1 e 3.
5 -Tratando-se de estágio obrigatório para aquisição de uma habilitação profissional legalmente exigível para o acesso ao exercício de determinada profissão, aplicam-se, quanto à orientação do estágio, as normas legais e regulamentares que o regulam.

Artigo 7.º — Orientação do estágio