Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 66/2018 — Constituição e nomeação do júri de reconhecimento de nível

1 -O júri é constituído, para o grau de doutor:
1. a)Pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, que preside, ou por quem nomeie para esse fim;
2. b)Por dois vogais, professores ou investigadores doutorados da área científica onde se insere o ramo de conhecimento ou sua especialidade em que é requerido o reconhecimento de nível.
2 -O júri é constituído, para o grau de mestre, licenciado e diploma de técnico superior profissional:
1. a)Pelo dirigente máximo da instituição de ensino superior, que preside, ou por quem ele nomeie para esse fim;
2. b)Por dois vogais, professores ou investigadores de disciplinas da área científica onde se insere a especialidade ou a área de formação em que é requerido o reconhecimento de nível.
3 -O júri é nomeado por despacho do dirigente máximo da instituição de ensino superior, a publicar na respetiva página eletrónica, podendo ser nomeado para proceder à avaliação de vários requerimentos em simultâneo.
4 -A deliberação do júri é proferida no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído.

Artigo 18.º — Constituição e nomeação do júri de reconhecimento de nível