Compete à REPLAN:
- a)Aprovar o seu regimento;
- b)Sugerir e analisar orientações, diretrizes, recomendações, manuais de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de instrumentos relevantes para a gestão de políticas públicas;
- c)Pronunciar-se sobre planos setoriais, designadamente sobre a respetiva compatibilização com orientações e objetivos estratégicos de natureza transversal;
- d)Assegurar a partilha e difusão de conhecimentos e documentos resultantes das atividades desenvolvidas pelo PLANAPP ou nas diversas áreas governativas;
- e)Colaborar na elaboração de instrumentos de planeamento de natureza transversal, estudos e avaliações, disponibilizando os recursos e a informação necessários para o efeito.