Artigo 23.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril

Os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, alterado pela Lei n.º 7/2013, de 22 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)Nas instalações com consumo de energia igual ou superior a 1000 tep/ano, com uma periodicidade de oito anos, sendo que a primeira destas auditorias deve ser realizada no prazo de quatro meses após o registo;
   2. b)[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].

   Artigo 7.º

   [...]

4. 1 -[...].
5. 2 -[...].
6. 3 -[...]:
   1. a)No mínimo, uma melhoria de 6 % dos indicadores referidos na alínea a) do número anterior em oito anos, quando se trate de instalações com consumo intensivo de energia igual ou superior a 1000 tep/ano, ou melhoria de 4 % em oito anos para as restantes instalações; e
   2. b)[...].