1 -O conselho de orientação é o órgão responsável por assegurar a eficaz articulação dos vários departamentos governamentais, da comunidade científica e dos sectores económicos e sociais na área de atividade do INIAV, I. P.
2 -Compete ao conselho de orientação:
a)Avaliar a atividade da instituição, pronunciando-se sobre o plano e sobre o relatório de atividades;
b)Pronunciar-se sobre a concepção, enquadramento e execução das ações necessárias ao cumprimento das missões e atribuições do INIAV, I. P., e avaliar, quanto ao seu interesse, enquadramento, oportunidade e sucesso, as atividades desenvolvidas por iniciativa da instituição;
c)Produzir pareceres e recomendações que entenda formular ou que lhe sejam solicitados, pelo conselho diretivo ou por qualquer outro órgão da instituição;
d)Aprovar o seu regulamento interno.
3 -O conselho de orientação é composto por:
a)Um representante do membro do Governo da tutela, que preside;
b)Um representante do membro do Governo responsável pela área das finanças;
c)Um representante do membro do Governo responsável pelas áreas da economia e do emprego;
d)Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;
e)Um representante da Fundação para a Ciência e Tecnologia.
4 -Os representantes referidos no número anterior são designados por despacho dos respetivos membros do Governo.
5 -Os membros do conselho de orientação têm um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, mantendo-se em exercício de funções até à efetiva substituição.
6 -O presidente do conselho de orientação pode convidar a participar nas reuniões, sem direito a voto, outras individualidades cuja presença considere conveniente em razão das matérias a tratar.
7 -A participação no conselho de orientação não é renumerada.