Nas comunicações publicitárias prestadas à distância, por via electrónica, devem ser claramente identificados de modo a serem apreendidos com facilidade por um destinatário comum:
- a)A natureza publicitária, logo que a mensagem seja apresentada no terminal e de forma ostensiva;
- b)O anunciante;
- c)As ofertas promocionais, como descontos, prémios ou brindes, e os concursos ou jogos promocionais, bem como os condicionalismos a que ficam submetidos.