Artigo 2.º — Alteração ao Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro

Os artigos 3.º e 19.º do Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de novembro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)(Revogada.)
   2. b)Departamento de Operações;
   3. c)[Anterior alínea b).]
   4. d)[Anterior alínea c).]
   5. e)[Anterior alínea d).]
   6. f)[Anterior alínea e).]
2. 2 -...
   1. a)(Revogada.)
   2. b)(Revogada.)
   3. c)Departamento de Recursos Humanos;
   4. d)Departamento de Recursos Financeiros;
   5. e)[Anterior alínea c).]
   6. f)[Anterior alínea d).]
   7. g)[Anterior alínea e).]
3. 3 -...

   Artigo 19.º

   [...]

4. 1 -Os departamentos previstos no presente decreto regulamentar são chefiados por oficiais com o posto de brigadeiro-general.
5. 2 -A Secretaria-Geral da Guarda e as direções previstas no presente decreto regulamentar são chefiadas por um oficial com o posto de coronel.
6. 3 -(Anterior n.º 2.)