- 1 -É instituída a Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa, adiante designada por Fundação Côa Parque ou Fundação, à qual é atribuída personalidade jurídica.
- 2 -São fundadores iniciais da Fundação:
- a)O Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P. (IGESPAR, I. P.);
- b)A Entidade Regional de Turismo do Douro;
- c)A Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P. (ARH do Norte, I. P.);
- d)O município de Vila Nova de Foz Côa;
- e)A Associação de Municípios do Vale do Côa.
Artigo 1.º — Instituição e fundadores
Vigente desde: 20/06/2017