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Artigo 6.º — Comparticipação financeira

Vigente desde: 20/06/2017
  1. 1 -[Revogado].
  2. 2 -O orçamento anual de funcionamento da Fundação é assegurado pelas seguintes entidades, através de verbas inscritas nos respetivos orçamentos, e para o qual contribuem de acordo com as seguintes percentagens:
    1. a)A Direção-Geral do Património Cultural, com 55 %;
    2. b)O Turismo de Portugal, I. P., com 20 %;
    3. c)A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com 20 %;
    4. d)O município de Vila Nova de Foz Côa, com 4 %;
    5. e)A Associação de Municípios do Vale do Côa, com 1 %.
  3. 3 -[Revogado].
  4. 4 -[Revogado].
  5. 5 -Para efeitos do disposto no n.º 2, o orçamento anual de funcionamento da Fundação inclui os encargos com pessoal e com as aquisições de bens e serviços essenciais para a atividade corrente da Fundação, deduzidas as receitas dela resultantes.
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