- 1 -O enquadramento a que se refere o artigo 1.º integra os seguintes eixos de actuação:
- a)Actuar sobre os factores de competitividade das empresas;
- b)Promover áreas estratégicas para o desenvolvimento;
- c)Melhorar a envolvente empresarial.
- 2 -O desenvolvimento dos eixos referidos no número anterior efectua-se mediante um conjunto de medidas de carácter multissectorial e multidimensional, tendo em conta a rápida evolução tecnológica e os novos modelos tecno-produtivos, as crescentes exigências ambientais e as alterações nos comportamentos dos mercados.
- 3 -Para apoio ao desenvolvimento das medidas a que se refere o número anterior devem ser criadas, com recurso às novas tecnologias, as redes de informação adequadas.
Artigo 4.º — Eixos de actuação
Vigente desde: 05/05/2000