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Artigo 30.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 14/04/2003
  1. 1 -O presente capítulo aplica-se à homologação CE de tipo de pneus enquanto componentes, no que diz respeito às emissões sonoras pneu-estrada.
  2. 2 -Os requisitos constantes do presente capítulo aplicam-se aos pneus destinados a ser montados em veículos utilizados pela primeira vez em 1 de Outubro de 1980, ou após essa data.
  3. 3 -Os requisitos constantes do presente capítulo não se aplicam a:
    1. a)Pneus cuja categoria de velocidade seja inferior a 80 km/h;
    2. b)Pneus cujo diâmetro nominal da jante seja inferior ou igual a 254 mm (código 10), ou igual ou superior a 635 mm (código 25);
    3. c)Pneus sobresselentes de utilização temporária de tipo T, tal como definidos na alínea f) do n.º 3 do artigo 10.º do presente Regulamento;
    4. d)Pneus concebidos exclusivamente para serem montados em veículos matriculados pela primeira vez antes de 1 de Outubro de 1980.
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