São revogados o capítulo II, os n.os 3, 4, 5 do artigo 14.º, os artigos 41.º e 42.º, o n.º 4 do artigo 44.º e o artigo 45.º do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, anexo ao Decreto-Lei n.º 190/98, de 10 de Julho, bem como os respectivos anexos I, II e III e a alínea i) do n.º 1 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho.