A cogestão rege-se pelos seguintes princípios:
- a)Participação dos vários interessados (stakeholders) nas decisões de planeamento e gestão;
- b)Precaução, com vista ao planeamento e gestão dos recursos segundo critérios científicos e com objetivos estabelecidos em bases científicas, de sustentabilidade a curto, médio e longo prazos;
- c)Valorização e rentabilização do produto da pesca, através do estabelecimento de limites às capturas;
- d)Reconversão e diversificação das atividades, sempre que se justifique.