Artigo 40.º — Enumeração

RevogadoVersão 2Vigente desde: 09/08/2009

1 -Nos serviços de acção médica hospitalar, de acordo com as condições estabelecidas, poderão existir os seguintes cargos de direcção:
1. a)Director de departamento;
2. b)Director de serviço.
2 -O director de serviço está hierarquicamente dependente do director de departamento, quando o haja, e ambos do conselho de administração do hospital, incluindo nos casos em que exista ensino médico pré-graduado.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 09/08/2009

Decreto-Lei n.º 177/2009 - 1.ª Série(04/08/2009)

Original

Em vigor de 06/03/1990 a 08/08/2009