Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 74/2004 — Promoção do sucesso escolar

1 -Tendo especialmente em vista a promoção do sucesso escolar dos alunos dos cursos do nível secundário de educação, realizam-se em meio escolar:
1. a)Acções de acompanhamento e complemento pedagógico, orientadas para a satisfação de necessidades específicas;
2. b)Acções de orientação escolar e profissional e de apoio ao desenvolvimento psicológico individual dos alunos, pelos serviços de psicologia e orientação;
3. c)Acções de apoio ao crescimento e desenvolvimento pessoal e social dos alunos, visando igualmente a promoção da saúde e a prevenção de comportamentos de risco.
2 -É ainda desenvolvida acção social escolar destinada a compensar os alunos economicamente mais carenciados, mediante critérios objectivos e de discriminação positiva, previstos na lei.

Artigo 8.º — Promoção do sucesso escolar